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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) irá enviar até setembro as notificações de multas cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, período em que os prazos estavam suspensos. O cronograma segue o prazo de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração, estabelecido pela Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O órgão informa que já enviou 179.456 mil notificações de autuação até o dia 26 de janeiro, sendo que as cerca de 740.397 notificações restantes serão enviadas até setembro de 2021. Com isso, os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos também foram estendidos.
Para apresentação de defesa ou indicação de condutor, o prazo é de 15 dias. Já para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP), é de 30 dias.
Vale destacar que, desde 01 de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito foram restabelecidos normalmente para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.
FONTE: NOVATV
