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Apenas 07 municípios (1,08%) dentre os 644 do Estado de SP fiscalizados, estão regulares e sem nenhum alerta do Tribunal de Contas do Estado e Tabatinga é um deles. Junto com Dourado, Junqueirópolis, Monte Alto, Palestina, Poloni e Valinhos
Ao todo, 608 municípios, dentre 644 fiscalizados pela TCE-SP receberam algum tipo de alerta previsto na Lei Responsabilidade Fiscal: por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
“Ficar dentro dessa pequena lista mostra que estamos no caminho certo, empenhados e trabalhando como uma verdadeira equipe, poucos municípios estão conseguindo fazer o que a gente está fazendo, cuidar das pessoas, mas de forma responsável, sem colocar em risco as contas públicas, fazendo gestão e investindo os recursos de forma planejada para entregar sempre mais em todas as áreas” – destacou o Prefeito Dr. Eduardo.
Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Nos primeiros quatro meses do ano, mais da metade dos municípios paulistas (325) apresentaram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.
A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 24/2020, veiculado na edição de sexta-feira (10/7) do Diário Oficial do Estado.
